Políticas Culturais e Direitos Culturais

Na América Latina, a cultura não é um ornamento nem uma indústria do entretenimento: é uma forma de resistência, uma maneira de habitar o comum, um espaço onde o político é negociado. No entanto, nas últimas décadas, as políticas culturais têm tendido a reduzir essa complexidade a uma linguagem de gestão, mensuração e utilidade. A cultura, em vez de um direito, tornou-se um recurso.

George Yúdice (1947) já alertava para isso no início do século XXI: vivemos em um tempo em que a cultura é instrumentalizada como ferramenta de desenvolvimento, marketing urbano ou diplomacia branda. Seu livro The Expediency of Culture é, nesse sentido, um raio-X de como governos, organismos internacionais e corporações passaram a compreender a cultura não como expressão simbólica, mas como investimento econômico. O que antes era valorizado por seu poder estético ou por sua capacidade de imaginar mundos agora é medido em estatísticas, públicos e retornos.

Essa mudança tem consequências profundas. Quando a cultura se torna um recurso, seu valor deixa de residir na experiência ou no pensamento e passa a depender de sua capacidade de produzir “impacto”. As políticas culturais passam então a ser desenhadas segundo critérios como eficiência, inovação ou produtividade, como se criar, pesquisar ou preservar pudessem ser avaliados pela lógica do mercado. Mas o problema não é apenas técnico; é político. Tratar a cultura como ferramenta corre o risco de esvaziá-la de conflito e de retirar sua dimensão crítica. Yúdice não negava a necessidade de políticas culturais (pelo contrário, considerava-as essenciais), mas alertava para o perigo de despolitizar o campo cultural sob o disfarce de uma gestão neutra.

Na América Latina, essa tensão se torna especialmente visível. Nossos Estados, marcados por desigualdades estruturais, tendem a abordar a cultura a partir de dois polos: ou como um emblema identitário para exportação (uma marca-país, uma vitrine folclórica), ou como um gasto secundário diante das urgências econômicas. Em ambos os casos, a cultura se torna subordinada.

Enquanto isso, práticas comunitárias, projetos autogestionados e expressões territoriais continuam a constituir a base mais vital de nossa produção simbólica. Dos pontos de cultura no Brasil às rádios indígenas na Bolívia ou aos coletivos de bairro na Argentina, existem centenas de experiências que ampliam o próprio sentido de cultura. No entanto, raramente aparecem nos mapas institucionais e, quando aparecem, é por meio de programas temporários, sem continuidade ou reconhecimento real. Néstor García Canclini (La Plata, 1939) argumentava que uma política cultural democrática não pode se limitar a financiar eventos, mas deve redistribuir o acesso à produção e circulação de sentido. Ticio Escobar (Assunção, 1947) traduziu isso em termos éticos: garantir direitos culturais significa garantir o direito de imaginar, de falar e de existir simbolicamente. Nesse sentido, pensar a cultura como um direito implica compreendê-la como uma dimensão essencial da cidadania, e não como um luxo do tempo livre.

O desafio, portanto, é duplo. Por um lado, recuperar a dimensão política da cultura diante de sua instrumentalização. Por outro, ampliar o conceito de políticas culturais para incluir aquilo que historicamente foi considerado “fora do sistema”: práticas coletivas, memórias orais e tradições que persistem sem subsídios ou estruturas institucionais. O campo cultural latino-americano está repleto de exemplos de gestão comunitária que sustentam a vida simbólica muito além de ministérios e sistemas de financiamento, mas esses projetos precisam de políticas que os apoiem, não que os normalizem. Trata-se de reconhecer que a cultura não se produz apenas em museus ou teatros, mas também nas ruas, nos rituais e nas redes afetivas que constroem comunidade.

Pensar os direitos culturais hoje, em última instância, significa perguntar quem tem o direito de produzir cultura e em quais condições. Significa defender a diversidade não como um slogan, mas como uma estrutura de poder. Se o futuro da cultura na América Latina depender apenas de sua utilidade, corremos o risco de perder aquilo que a torna insubstituível: sua capacidade de imaginar, questionar e criar mundos compartilhados.

Diante disso, torna-se urgente uma perspectiva crítica, uma que devolva à arte e à cultura sua força política. Porque a cultura não é um recurso: é um território de sentido, um campo de disputa e, acima de tudo, um direito que sustenta a própria possibilidade de ser humano.